Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei 3460/24, que propõe a inclusão da discopatia degenerativa — condição marcada pelo desgaste dos discos intervertebrais da coluna — entre os impedimentos que caracterizam deficiência. A iniciativa é de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Reconhecimento oficial e garantias legais
Com a aprovação, pessoas diagnosticadas com discopatia degenerativa poderão ter acesso aos mesmos direitos assegurados por lei às pessoas com deficiência, como isenção de impostos, participação em programas de assistência social e outros benefícios previstos na legislação.
A discopatia degenerativa é frequentemente associada a dor crônica intensa, o que compromete a qualidade de vida dos pacientes e pode desencadear quadros de depressão e ansiedade, além de limitar a mobilidade e a capacidade laboral.
Inclusão e dignidade
Durante a discussão da matéria, Rogéria Santos ressaltou a importância do projeto para o reconhecimento dos impactos físicos, emocionais e sociais da doença. “Ao incluir a discopatia degenerativa no rol de deficiências, o Estado reconhece oficialmente os impactos dessa condição, garantindo aos pacientes acesso a direitos e benefícios que facilitam sua integração social”, destacou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovado nessas etapas, o texto segue para votação no Senado antes de se tornar lei.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Douglas Gomes
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