Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 08, o Projeto de Lei 2549/2022, que amplia a proteção a trabalhadores que possuem filhos menores diagnosticados com câncer. A proposta foi relatada pela deputada federal Daniela Carneiro (Republicanos-RJ) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação previdenciária.
O texto aprovado estabelece a priorização da flexibilização da jornada de trabalho, sem redução salarial, para empregados com filhos, enteados ou menores sob sua responsabilidade legal diagnosticados com câncer. A medida deverá ser formalizada por meio de acordo individual entre empregador e empregado.
Além disso, o projeto garante prioridade para o teletrabalho ou trabalho remoto, permitindo que pais e responsáveis consigam conciliar a rotina profissional com o acompanhamento do tratamento dos filhos.
Outro ponto importante é a previsão de até 15 dias consecutivos de afastamento do trabalho em razão do diagnóstico da doença. Após esse período, o texto assegura o acesso ao auxílio-doença ao segurado que precisar se afastar das atividades para acompanhar o tratamento.
Para a deputada, a proposta representa um avanço na proteção social das famílias brasileiras. “Estamos falando de mães e pais que enfrentam uma das situações mais difíceis da vida. Esse projeto garante o mínimo de dignidade e suporte para que possam estar presentes nesse momento tão delicado, sem abrir mão do sustento da família”, afirmou.
A proposta altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Texto: Ascom deputada federal Daniela Carneiro
Foto: Júlio Dutra
