Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12), o Projeto de Lei 4985/2023, que prioriza pessoas com neoplasia maligna no acesso a programas habitacionais públicos. A proposta é de autoria do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) e recebeu parecer favorável do relator.
Neoplasia maligna são tipos de câncer como o de mama, próstata, pele, colorretal e de colo de útero.
Para Messias Donato, é importante que o Parlamento não exclua as pessoas com deficiência e com doenças das discussões e da facilitação aos programas sociais. “Esses brasileiros devem ter a sua dignidade garantida. Ao longo do tratamento e mesmo após seu término, pacientes com câncer são, geralmente, acometidos por sofrimentos psíquicos e emocionais, em virtude do preconceito, do isolamento social, das dificuldades enfrentadas nas atividades do dia a dia e da dependência de terceiros”, completou.
O parlamentar pontuou ainda que o sofrimento psíquico e emocional dificulta a reinserção do paciente no mercado de trabalho e no meio social. A luta pela vida, imposta pela doença, tem alto preço e deixa marcas profundas, podendo mudar para sempre as condições psíquicas da pessoa que enfrentou tal situação.
Próximos passos
O PL segue agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, vai para análise do Senado.
Saiba mais:
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Texto: Ascom deputado federal Messias Donato
Foto: Douglas Gomes
