Brasília (DF) – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/2025, que autoriza a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES).
Atualmente, a Força Nacional é composta principalmente por policiais militares, policiais civis e bombeiros militares cedidos pelos estados para atuar em operações especiais de segurança em diferentes regiões do país. Com a aprovação, os guardas municipais também poderão integrar esse grupo de atuação nacional.
O que prevê o projeto?
O texto permite que a União firme convênios diretamente com os municípios para que agentes das guardas municipais possam atuar nas missões da Força Nacional.
A proposta também autoriza a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em situações específicas e operações especiais.
Segundo os defensores da medida, a iniciativa amplia o número de profissionais disponíveis para atuar em ações de segurança pública e reconhece a importância das guardas municipais no sistema de proteção à população.
Direitos iguais aos demais agentes
Outro ponto previsto no projeto é a garantia de igualdade de tratamento entre os guardas municipais e os demais integrantes da Força Nacional.
Caso participem das operações, os agentes terão direito ao recebimento de diárias e indenizações em situações de invalidez ou morte ocorridas durante o cumprimento das missões.
A proposta busca assegurar que todos os profissionais mobilizados recebam a mesma proteção e os mesmos benefícios.
Relator destaca papel dos municípios
Segundo o relator, a proposta corrige uma lacuna existente na legislação e fortalece a participação dos municípios nas políticas de segurança pública. “Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça.
Se for aprovada em todas as etapas da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise do Senado. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
Caso a proposta se torne lei, as guardas municipais poderão passar a integrar oficialmente as operações da Força Nacional, ampliando a participação dos municípios nas ações de segurança em todo o país.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
