Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 15, o Projeto de Lei 2686/2021, que institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência. Projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
A proposta tem como objetivo garantir o letramento digital e o desenvolvimento de competências digitais aos estudantes com deficiência matriculados na rede pública de ensino.
Segundo a parlamentar, ao tratar da alfabetização digital desse público, o projeto evidencia a necessidade de avanços pedagógicos que precisam ser explicitados em norma. Entre os pontos destacados estão a promoção de processos estruturados de aprendizagem com acessibilidade e o fortalecimento da formação de profissionais da educação para o uso pedagógico inclusivo das tecnologias digitais.
A deputada também ressaltou que a efetividade desta política depende diretamente do fortalecimento da boa aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). “É por meio do FUST que podemos ampliar o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas, garantindo que essa alfabetização digital não fique apenas no papel, mas se concretize na prática, alcançando quem mais”, afirmou.
Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas
Foto Júlio Dutra
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