Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5504/23, que garante o direito de crianças e adolescentes com diabetes a contar com suporte especializado nas escolas. O texto propõe a presença de um funcionário treinado para atuar em situações que exijam atenção à condição de saúde do aluno, sem custo adicional para as famílias, inclusive em instituições de ensino particulares.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). O parecer aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde, que define as atribuições do profissional responsável pelo acompanhamento dos estudantes com diabetes, especialmente nos casos em que houver necessidade comprovada de suporte durante o período escolar. A medida também altera a Lei 13.895/19, que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes, e amplia a assistência no ambiente escolar.
Atenção à saúde e qualidade de vida
A relatora destacou que a medida representa um avanço tanto na garantia de direitos quanto na prevenção de agravamentos de saúde. “Trata-se de garantir a extensão da vida e, por meio de uma rede de apoio que inclui a escola, assegurar também a qualidade de vida”, afirmou. A deputada também enfatizou o potencial educativo da proposta para combater o avanço do diabetes tipo 2 desde a infância.
Formação e atribuições do tutor escolar
Segundo o texto aprovado, os profissionais das instituições de ensino deverão receber formação específica relacionada ao diabetes, incluindo:
- identificação precoce de situações de risco;
- suporte psicossocial aos alunos;
- conexão com serviços de assistência social, saúde e educação;
- apoio às famílias no desenvolvimento saudável dos estudantes;
- auxílio no manuseio de medicamentos durante o horário escolar;
- promoção da alimentação saudável e incentivo à prática de atividades físicas.
Dados preocupantes
De acordo com a Federação Internacional de Diabetes, mais de 92 mil crianças e adolescentes brasileiros convivem com o diabetes tipo 1, forma autoimune da doença que requer controle rigoroso de insulina e alimentação.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Plenário da Câmara e, depois, para o Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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