Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1171/2024, que assegura as policiais militares e bombeiras militares gestantes ou lactantes fiquem afastadas de atividades penosas, insalubres ou perigosas. O texto é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
Além disso, a proposição também garante que as lactantes tenham tempo adequado para amamentação durante a jornada de trabalho.
Segundo a parlamentar, a medida é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que atuam na área de segurança pública, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e humanizado. “Essas profissionais desempenham um papel crucial na proteção da sociedade e merecem todo o suporte necessário durante a gestação e o período de lactação”, afirmou.
O PL segue agora, para análise de outras comissões antes de ser levado ao plenário para votação final. Se aprovado, representará um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres militares no Brasil. A aprovação na comissão é vista como um importante passo em direção à valorização e proteção das mulheres que atuam em áreas de risco, reconhecendo a importância de políticas que garantam a segurança e o bem-estar das gestantes e lactantes no ambiente de trabalho.
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Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas
Foto: Gisele Rocha / Ascom deputada federal Maria Rosas
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