Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9972/18 que exige que salas de cinema de todo o Brasil ofereçam pelo menos 2% das sessões adaptadas para receber pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares. O relator da proposta é o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator ao PL votado. O mesmo tambem está ligado ao Projeto de Lei 133/19, e altera a Lei Berenice Piana, criada em 1990, e que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Pela proposta, as salas de cinema que forem aptas a receber os autistas devem ser identificadas na entrada com o símbolo mundial de conscientização do espectro autista, a fita quebra-cabeça. O texto inicial da proposta previa que a cada mês, uma sessão seria colocada a disposição para receber autistas, o que foi corrigido pelo relator durante as discussões. “Estima-se que cerca de 2% da população tenha o transtorno. Dessa forma entendemos que melhor solução, seria prever que 2% das exibições sejam adequadas a esse público”, explicou.
Augusto Coutinho também falou que o projeto aprovado não vai exigir que os locais façam muitas mudanças para passarem a cumprir as novas normas. “As adaptações, em tese, se resumiram à adequação da luminosidade e volume sonoro, já que os indivíduos com TEA têm alta sensibilidade auditiva ou à luz”.
Após a aprovação no colegiado, a proposta será analisada agora pelas comissões de Defesa os Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça da Câmara.
Fonte: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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