Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 02, o Projeto de Lei 2506/2024, que aumenta a pena para quem simular a participação de crianças e adolescentes em pornografia por meio de alterações em vídeos ou imagens, inclusive com o uso de inteligência artificial. O texto é de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
A proposta altera o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elevando a pena atual — que varia de 1 a 3 anos de prisão — para 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
A mesma penalidade será aplicada a quem vende, disponibiliza, distribui e divulga esse tipo de material ilícito, mesmo que a imagem tenha sido manipulada digitalmente ou criada por inteligência artificial, sem o envolvimento direto de uma criança ou adolescente.
Para Rogéria Santos, o avanço das tecnologias exige respostas firmes do Legislativo. “A inteligência artificial não pode ser uma ferramenta para perpetuar crimes. Precisamos agir com rigor contra esse tipo de violência digital que, mesmo sem contato físico, causa danos psicológicos e sociais profundos às vítimas”, afirmou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado em todas as etapas, será encaminhado ao Senado.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Júlio Dutra
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