Brasília (DF) – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça (27), o Projeto de Lei 6193/2023, que estabelece prioridade na destinação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para projetos localizados na Amazônia Legal, no Pantanal Mato-Grossense e em municípios que apresentam altas taxas de desmatamento ou queimadas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
A proposta altera a Lei 7.797/89, que criou o FNMA, e atualmente prioriza apenas projetos na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense e tem como objetivo fortalecer a proteção ambiental em áreas críticas do Brasil, ampliando o foco de atuação do FNMA. A medida é vista como um avanço na luta contra o desmatamento e as queimadas, problemas que afetam gravemente a biodiversidade e as comunidades locais.
Stélio Dener justificou a inclusão de municípios com altos índices de desmatamento, destacando a importância de ampliar a proteção ambiental para além das fronteiras da Amazônia Legal e do Pantanal. “Há necessidade de manter o Pantanal Mato-Grossense entre as prioridades, mas incluir também dispositivo para que os municípios com altas taxas de desmatamento ou queimadas, conforme dados do poder público, a exemplo do levantamento anual divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)”, afirmou.
O relator também incluiu a possibilidade de aplicação dos recursos também em municípios fora dessas regiões, desde que apresentem altas taxas de desmatamento e queimadas, conforme dados oficiais.
Próximos passos
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado e transformar-se em lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
