Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 5695/23, que torna crime a manipulação de fotos, vídeos e som por inteligência artificial com o objetivo de cometer violência contra a mulher em âmbito doméstico ou familiar. A proposta é de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável para aprovação.
A matéria visa coibir práticas nocivas que vêm se tornando cada vez mais comuns com o avanço da tecnologia, como a manipulação de imagens e vídeos. Em muitos casos com conteúdos explícitos ou difamatórios, sendo utilizada para ameaçar, coagir e humilhar mulheres e causando danos irreparáveis à sua dignidade e privacidade. “Nossa legislação precisa acompanhar o avanço tecnológico para garantir a segurança e a proteção das mulheres, assegurando que crimes virtuais não fiquem impunes e sejam combatidos com rigor”, afirmou.
O PL estabelece pena de reclusão de um a dois anos e multa para aqueles que utilizarem tecnologias de IA para criar, divulgar ou compartilhar conteúdos manipulados com a intenção de causar dano à imagem, honra ou privacidade das mulheres. A proposta também inclui medidas preventivas, como campanhas de conscientização e educação sobre o uso ético da tecnologia. Pelas redes sociais, Fred Linhares comemorou a aprovação da matéria. “Em um país onde uma mulher é vítima de violência a cada quatro minutos, essa é uma vitória importante”, disse o republicano.
Depois de ser aprovada na Comissão da Mulher, o PL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara. Sendo aprovada, a expectativa é que seja rapidamente transformada em lei para reforçar a rede de proteção às mulheres no Brasil.
Texto: Ascom deputado federal Fred Linhares
Foto: Douglas Gomes
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