Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 06, o Projeto de Lei 366/2024, que dá à União a competência para elaborar e executar programas de fomento a cidades inclusivas, com a criação de um selo de reconhecimento para os municípios que adotarem boas práticas de acessibilidade e inclusão social. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO).
A nova versão preserva o objetivo da proposta original, mas foi adaptada para respeitar limites constitucionais e evitar conflitos jurídicos. A proposta inicial previa a criação do Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, com ações diretas de inclusão social e acessibilidade. O substitutivo de Flores manteve a essência do projeto, mas ajustou a forma de execução para reforçar o papel da União como fomentadora e reconhecedora das boas práticas, por meio do selo.
Objetivo da proposta
A iniciativa busca incentivar municípios a adotar políticas de urbanismo acessível, contemplando pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e outros grupos vulneráveis. Entre as medidas previstas estão melhorias na infraestrutura urbana, acessibilidade em espaços públicos e promoção da inclusão em áreas rurais e urbanas.
Segundo o relator, o projeto representa um avanço concreto na humanização das cidades. “Esse projeto estimula os municípios a adotarem práticas de urbanismo acessível. É um passo concreto para termos cidades mais humanas, seguras e justas para todos”, afirmou Thiago Flores.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, segue para análise do Senado e depois para sanção presidencial passando a vigorar como uma nova política de incentivo à construção de cidades mais inclusivas e acessíveis no Brasil.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
