Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na terça-feira (29/6), o Projeto de Lei nº 268/2020 com substitutivo. A proposição dispõe sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência, no qual deverão constar informações como nome completo, endereço, escolaridade, entre outros, assegurada a confidencialidade das informações. O projeto é de relatoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos–SP).
“O registro é importante porque permite fazer um levantamento das reais necessidades das pessoas com deficiência, como o tipo de deficiência, renda, dependência para exercício de atividades da vida diária, entre outros aspectos para que se desenvolvam políticas consistentes, criando instrumentos eficazes na avaliação que abrange aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Com a inclusão no cadastro, a pessoa com deficiência terá uma identificação única, pública e eletrônica, que comprove sua deficiência”, explica a republicana.
O último Censo, realizado em 2010, apontou que, no Brasil, existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, mas muito além de mapear o exato número de pessoas com deficiência hoje, no país, o Cadastro pode implantar uma avaliação que possibilite a identificação dessas pessoas.
“Dessa forma, eliminando a burocracia relacionada à conquista de benefícios e de inserção no mercado de trabalho, entre outras situações que implicam a dificuldade em conseguir garantir os direitos previstos por lei”, conclui a parlamentar.
Texto: Ascom – deputada Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
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