Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 778/24, que institui campanha permanente de prevenção e combate à cultura dos desafios on-line, a fim de proteger a integridade física e mental dos estudantes da educação básica.
Os desafios de internet são um tipo de vídeo em que os participantes têm que cumprir uma tarefa e desafiar outros a executá-la. Esses desafios, difundidos especialmente nas redes sociais, podem incluir autoagressão e outras ações que coloquem os próprios jovens em risco.
De acordo com o projeto, a campanha se dará por meio de ações desenvolvidas nas escolas, incluindo, entre outras: tratamento da prevenção e do combate à cultura dos desafios on-line como temática transversal no currículo, com o desenvolvimento de atividades pedagógicas e treinamentos para que os estudantes possam identificar quaisquer desafios on-line;
Produção e distribuição de materiais educativos relacionados à prevenção e ao combate à cultura dos desafios on-line; e planejamento, junto à comunidade escolar, de estratégias de prevenção e combate à cultura dos desafios online, entre as quais o esclarecimento de pais, responsáveis, familiares e profissionais da educação.
“Trata-se de uma proposta de prevenção e combate a uma forma específica de violência em âmbito escolar, assunto da maior relevância para a educação básica no Brasil”, observou Franciane Bayer. “Para tanto, a campanha deverá ser realizada tanto em redes públicas como em escolas privadas.”
A proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Mario Agra – Agência Câmara
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