Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (07), o Projeto de Lei Complementar 139/2021, que garante aposentadoria especial para atletas de alto rendimento que disputam campeonatos nacionais. O relator da proposta é o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Segundo a matéria, os competidores terão direito ao benefício depois de 20 anos de tempo de contribuição na atividade, sendo comprovados pela carteira de trabalho, contrato com clube que mantêm o vínculo e seja integrante do Sistema Desportivo Nacional.
Para justificar a aprovação da proposta, Julio Cesar explicou que os atletas de alto nível são submetidos a treinamentos e provas intensas que desgastam o corpo, que feitos de forma excessiva, podem causar lesões e devem ser acompanhados por especialistas em saúde esportiva, profissionais que não estão disponíveis em serviços tradicionais de saúde. “Uma vez que a aposentadoria especial busca compensar o trabalhador que atua em condições adversas à sua saúde ou cuja atividade laboral impõe riscos superiores aos normais, é justo que os atletas de rendimento sejam contemplados pelo benefício”, disse.
A concessão de aposentadoria especial e dada no momento, apenas para profissionais expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em radiologia, vigilantes, soldadores e metalúrgicos.
Após aprovação no colegiado, o PLC ainda será debatido pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, segue para análise do Plenário.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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