Brasília (DF) – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2427/2024, que autoriza o uso de ferramentas digitais que facilitem denúncias e ampliem os canais de acolhimento e proteção. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).
A proposta representa um avanço importante no uso da tecnologia como instrumento de proteção de crianças e adolescentes.
A relevância ganha ainda mais força diante dos dados alarmantes registrados no país: apenas em 2025, o Brasil contabilizou 57 mil casos de abuso infantil. O número evidencia a urgência de medidas capazes de ampliar o acesso à denúncia, fortalecer a rede de proteção e garantir respostas mais rápidas e eficazes às situações de violência.
Na relatoria, Márcio Marinho conduziu a análise com atenção à viabilidade técnica da iniciativa, à segurança da informação, à proteção de dados e à privacidade dos usuários. O parecer reforçou que a inovação tecnológica deve estar a serviço da sociedade, especialmente na defesa dos direitos humanos e na proteção de públicos vulneráveis. “Precisamos utilizar todas as ferramentas disponíveis como aliadas no enfrentamento de abusos infantis. Isso torna as denúncias mais acessíveis, seguras e eficientes”, afirmou.
Agora, o projeto segue a tramitação pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Ascom deputado federal Márcio Marinho
Foto: Socorro Araújo
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