Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei 1827/2023, que promete agilizar o atendimento a vítimas e a liberação de vias após acidentes de trânsito. A medida autoriza policiais e agentes de trânsito a determinarem a remoção imediata de feridos, mesmo antes da realização de perícia, sempre que a situação exigir rapidez no socorro. A versão aprovada do texto é o substitutivo apresentado pelo líder da bancada do Republicanos na Câmara, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
A proposta também permite a retirada dos veículos envolvidos quando não houver morte no local ou suspeita de crime doloso contra a vida. Para isso, os automóveis precisam estar atrapalhando a fluidez do tráfego ou comprometendo a segurança, e a cena não deve demandar preservação para exame pericial detalhado.
Prazos para liberação das vias
O texto aprovado estabelece prazos máximos para reabrir o trânsito após acidentes:
- Até três horas em vias urbanas e estradas rurais;
- Até cinco horas em rodovias estaduais e federais.
Em ocorrências de maior complexidade, envolvendo múltiplos veículos, haverá protocolos específicos para garantir tanto a segurança quanto a agilidade no atendimento.
Uma alteração feita ao texto original, foi sobre a remoção imediata de vítimas e veículos seria feita em qualquer caso em que o trânsito fosse prejudicado. Abramo propôs um modelo mais restritivo, buscando equilíbrio entre rapidez e preservação técnica. “O substitutivo propõe um modelo mais equilibrado e operacionalmente viável, que valoriza a celeridade no atendimento, mas sem abrir mão da responsabilidade técnica e da preservação da cena nos casos que assim exigirem”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto seguirá agora para análise conclusiva nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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