Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça (04), o Projeto de Lei 1725/2023, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A matéria recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES).
O texto altera a Lei 13.675/2018, que trata da organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e inclui o enfrentamento da violência escolar como uma das políticas a ser auxiliada pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Também está prevista a criação de um plano nacional de prevenção do sofrimento psíquico dos alunos no ambiente escolar. O objetivo é desenvolver ações voltadas para detectar e abordar casos de depressão, ansiedade e outros, na população escolar.
Messias justificou a aprovação de que a proposta vai dar mais proteção a toda a sociedade, principalmente ao enfrentamento da violência dentro do ambiente escolar, e que passando a conferir efetividade à atuação dos órgãos de segurança pública vai garantir mais tranquilidade à toda população.
Após a sessão, o parlamentar comemorou a aprovação. “A sociedade brasileira clama por mais segurança nas escolas. Já assistimos a diversos ataques especialmente nos últimos anos e não podemos fechar os olhos para isso. É preciso resolver a questão da insegurança no ambiente escolar e nosso papel enquanto legisladores é encontrar soluções”, disse.
Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Segurança, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara onde aguarda um novo relator. Sendo aprovado na CCJ, será enviado para análise do Senado.
Texto: Ascom deputado federal Messias Donato
Foto: Douglas Gomes
