Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou, na quarta-feira (29), a regulamentação do Projeto de Lei 2190/2019, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que implanta a Política Nacional de “Emprego Apoiado”. O Programa visa à inserção profissional da pessoa com deficiência e também das pessoas em risco de situação de exclusão social.
“Estamos avançando com a proposição na Câmara e, esta é mais uma vitória para todos nós. Muitas são as pessoas com deficiência que desejam trabalhar, mas apesar dos seus esforços, não conseguem ter acesso a um emprego de forma convencional” aponta a parlamentar.
No Emprego Apoiado, o candidato às vagas de emprego recebe orientações, formações e acompanhamento personalizado desde o início do processo. Neste contexto, o consultor, ou seja, o profissional responsável pelo treinamento da pessoa com deficiência traça um perfil deste colaborador, direcionando-o para empresas conforme suas habilidades e permanece junto dele durante um período para depois ir se afastando gradualmente até que a empresa assuma o controle.
O Programa teve origem no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas sem efetividade. “Agora, por meio da regulamentação do Projeto de Lei, será possível viabilizar a formalização do emprego, promovendo mais do que uma condição de empregabilidade – a dignidade da pessoa humana”, destaca a deputada.
A deputada, que também já foi presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), antiga Pestalozzi de São Paulo, já vinha desenvolvendo a inclusão da pessoa com deficiência nas empresas com a metodologia do Emprego Apoiado, conseguindo, desse modo, inserir 350 pessoas com deficiência intelectual e autismo no mercado através de ações institucionais da Anea, rede que apoia a iniciativa do fomento do Emprego Apoiado no Brasil.
“Queremos a inclusão no mercado competitivo de trabalho de pessoas com deficiência com maior dificuldade, reconhecendo suas escolhas, interesses e pontos fortes. O usuário do Emprego Apoiado deve ter à sua disposição, sempre que precisar, os apoios necessários para conseguir obter, manter e se desenvolver no meio corporativo”, reforça a parlamentar.
Para a republicana, dar oportunidades é reconhecer que todos têm habilidades e que devem ser valorizadas e respeitadas. “O Emprego Apoiado trata, sobretudo, do cumprimento de uma responsabilidade, garantindo o respeito aos direitos de PCDs. A inclusão, nas organizações, gera benefícios para todos – empregadores, empregados e governo e promove aprendizagem e valores sociais a esse público”, conclui.
Agora, a proposição que está em fase terminativa, segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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A metodologia do Emprego Apoiado tem três fases, que compreende o perfil vocacional, o desenvolvimento de emprego, pesquisa e marketing e o acompanhamento pós-colocação. Também tem como ações a elaboração de um Plano Personalizado de Ação Laboral e do Perfil Profissional da pessoa com deficiência ou em situação de risco de exclusão social; a prospecção do mercado de trabalho, que consiste na busca ativa de postos compatíveis com o Perfil Profissional; a informação à empresa sobre as necessidades de apoio ao trabalhador, inclusive sobre a adaptação, acessibilidade e a tecnologia assistiva; apoio ao usuário no ambiente corporativo e acompanhamento e avaliação do processo de inserção e continuidade no posto de trabalho.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
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