Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2800/20, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). A matéria altera a Lei 13.979 para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares, passando a prever 90 dias, a contar da data da emissão, e que seja cabível enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pela pandemia.
“A alta transmissibilidade de Covid-19 levou as pessoas ao isolamento social. Todavia, a ocorrência das demais doenças continua e faz com que as pessoas demandem receitas de medicamentos, solicitações de exames laboratoriais e de imagens que, geralmente, possuem um vencimento para serem aceitos pelas unidades que realizam os serviços. As idas frequentes aos hospitais podem expor os pacientes a um risco ainda maior ao Sars-COV-2”, justifica a parlamentar.
De acordo com a proposição, a prorrogação da validade das solicitações pode evitar o deslocamento das pessoas e contribuir para o controle de transmissão do vírus. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Vinicius Loures – Câmara dos Deputados
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
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