Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1995 de 2020, de coautoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). A matéria estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo, em especial, nos períodos de calamidade pública no Brasil, sendo vedada a determinação de fechamento total destes locais.
Já são quase três anos de convívio com a pandemia de Covid-19 e medidas de isolamento social e, durante esse período, os templos ficaram interditados. “Do ponto de vista cristão, o fechamento das igrejas deixa um enorme contingente da população brasileira sem suporte espiritual e, em alguns casos, até mesmo sem apoio assistencial e psicológico, oferecidos por estas instituições a todos que precisam”, explicou a republicana.
Conforme o texto em tramitação, poderá haver limitação do número de pessoas presentes nesses locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão fundamentada da autoridade competente, mantida a possibilidade de atendimento presencial.
“Para milhões de brasileiros, as igrejas e os templos são abrigos imprescindíveis. Além disso, igrejas e templos servem como ponto de apoio para o próprio Poder Público, já que muitas vezes, prestam serviços à população como moradia, alimentação e apoio emocional”, concluiu a deputada.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
