Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 4652/2016, do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA) que trata da proteção da vegetação nativa. A proposta sugere um tempo determinado para início do pousio, que é a interrupção de atividades agrícolas para a recuperação do solo.
A lei já determina que esse período seja de, no máximo, cinco anos, mas não há um modelo de registro definido para o início da prática. “Para que a lei possa gerar os benefícios, principalmente em se tratando de prazos, é necessário que seja formalizada a data do começo de contagem desse prazo”, disse Cleber Verde.
O parlamentar republicano defende mais clareza na legislação. “A lei não pode servir de subterfúgio para contribuir com o aumento de terras improdutivas, quando a real intenção é exatamente o oposto”. A proposta inclui maior fiscalização do órgão competente e determina que, por meio de declaração, seja fixada a data de início do pousio.
A matéria já havia sido aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise do Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha/Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
