Brasília (DF) – Municípios que tiverem projetos de turismo voltados para a visitação e preservação dos parques nacionais poderão ter prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). É o que prevê o Projeto de Lei 296/2020, aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O parecer favorável foi apresentado pelo relator deputado Amaro Neto (Republicanos-ES).
O projeto, de autoria do deputado federal Felipe Carreras, prevê que todos os municípios com atividades turísticas em áreas de parques nacionais possam ser contemplados pelo FNMA, que antes restringia a aplicação de verbas na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.
Segundo o relator, não haverá prejuízo às áreas previstas anteriormente em lei, apenas a ampliação da distribuição dos recursos. “Entendemos a importância dos biomas da Amazônia Legal e do Pantanal, mas também vemos ganhos importantes para o potencial turístico e conservação de municípios com atrativos em outros parques nacionais, como por exemplo, o Parque Nacional do Iguaçu, que apenas em 2019, recebeu cerca de dois milhões de visitantes”, detalha Amaro.
No parecer, o deputado Amaro Neto justificou a necessidade de facilitar o acesso ao Fundo. “O Brasil possui 74 parques nacionais, sendo que menos da metade está aberto à visitação. Pode-se imaginar o imenso potencial turístico não explorado, além da dificuldade financeira para a manutenção, instalação de infraestrutura adequada para a exploração do turismo de forma que a boa gestão também leve à uma preservação mais efetiva”, esclarece.
FNMA
Criado em 1989, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Ao longo de sua história, foram 1.450 projetos socioambientais apoiados, e recursos da ordem de R$275 milhões investidos em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais.
Texto: Karyna Amorim/Ascom – deputado Amaro Neto
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
