Brasília (DF) – A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16), o PL 682/2007, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), que estende o pagamento de gratificação natalina (13º salário) ao idoso e ao portador de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi apensado ao PL 3967/1997.
Cleber Verde destacou que outros grupos já recebem a gratificação. “Visto que todos os trabalhadores e os beneficiários da Previdência Social fazem jus ao recebimento de uma renda extra no mês de dezembro de cada ano, consideramos justo o pagamento de abono natalino a idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC”, defendeu.
Para o republicano, os pagamentos serão de grande valia para milhões de famílias. “A remuneração extra lhes propiciará, da mesma forma que aos demais brasileiros, a possibilidade de equilibrar seu orçamento e prover outras necessidades materiais que não foram atendidas com o recebimento do benefício mensal durante o ano, tendo em vista o seu baixo valor e o frequente comprometimento do orçamento familiar”, disse.
O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Saiba mais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio da assistência social para pessoas com deficiência que tenham impedimentos de natureza física, mental, intelectual que dificultem a participação e interação plena na sociedade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais. O valor é de um salário mínimo e é concedido aos que tenham renda familiar mensal de até ¼ (um quarto) de salário mínimo por pessoa.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
