Brasília (DF) – A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 648/2022, de autoria do líder do Republicanos, deputado federal Augusto Coutinho (PE). A proposta visa tornar os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) privativos aos oficiais de inteligência da instituição, devido à natureza estratégica dessas funções.
“Os serviços da ABIN envolvem assuntos sensíveis, como informações sobre espionagem ou sabotagem. É aconselhável que cargos estratégicos desse órgão sejam privativos dos oficiais de inteligência, que possuem a devida habilitação”, destacou o autor da proposta.
O PL foi aprovado pela comissão na forma de parecer de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Em seu relatório, Gastão destacou o papel da Agência na defesa do Estado brasileiro, atuando na produção e análise de informações sensíveis à segurança nacional, incluindo temas relacionados à soberania, fronteiras, combate à espionagem, sabotagem e proteção de dados estratégicos.
“Tais atribuições exigem, nos seus postos de direção, pleno domínio das técnicas, métodos e da ética profissional próprios da atividade de inteligência. A ocupação desses cargos por profissionais externos à carreira, ainda que bem-intencionados, pode fragilizar a governança, a continuidade administrativa e a proteção de informações sigilosas, além de suscitar riscos de ingerências indevidas em uma área que deve ser eminentemente técnica e de Estado”, ressaltou o relator.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Texto: Ascom deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Júlio Dutra
