Comissão aprova o uso de câmeras em transporte por aplicativo

Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 692/2025, que estabelece a obrigatoriedade do videomonitoramento em serviços de transporte por aplicativo no Brasil — sem gerar custos adicionais para motoristas ou empresas. A medida conta com a participação direta de dois deputados do Republicanos, com a autoria de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e relatoria de Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que deu parecer favorável a matéria.

O parecer aprovado substitui o texto original e também abrange o Projeto de Lei 835/2025, que tramita em conjunto. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), incluindo a exigência como diretriz para a regulamentação e fiscalização dos serviços, de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.

A grande inovação do substitutivo apresentado por Ayres é a proposta de uso do próprio celular do motorista como ferramenta de videomonitoramento, aproveitando a câmera já existente nos aparelhos. “Nossa solução garante mais segurança sem impor gastos. Não faz sentido criar obrigações inviáveis. Com pequenos ajustes nos aplicativos, é possível gravar ou registrar as corridas de forma eficaz e sem custo extra”, explicou o parlamentar.

A medida representa um avanço fundamental no combate ao assédio e à violência no transporte por aplicativo. Uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva revelou que 97% das mulheres brasileiras já foram vítimas de assédio em meios de transporte, incluindo os por aplicativo. “O videomonitoramento é uma medida de segurança mútua. Ele inibe comportamentos abusivos, cria um ambiente mais seguro e protege todas as partes envolvidas na corrida — tanto os passageiros quanto os motoristas”, destacou Ayres.

Julio Cesar Ribeiro comemorou a aprovação na comissão. “A proposta estabelece que municípios e o DF poderão exigir câmeras de segurança ou outros recursos durante a prestação do serviço, protegendo motoristas e passageiros especialmente mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Seguimos firmes na construção de um transporte mais seguro, moderno e humano para todos”, finalizou.