Brasília (DF) – A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1292/2025, aprovou no último dia 18, o texto que cria uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores formais. A pedido do presidente do colegiado, o deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos-PE), a medida também será estendida para motoristas e entregadores de aplicativo como novos beneficiários do programa.
Trabalhadores de app terão acesso ao crédito consignado
Até então, o crédito consignado estava restrito a trabalhadores com carteira assinada. Com a mudança, motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos passam a ter acesso facilitado ao empréstimo com desconto direto em pagamentos futuros, como repasses das plataformas.
Segundo Fernando Monteiro, a inclusão dos profissionais de aplicativo é uma conquista significativa: “Quando lá atrás, eu propus colocar os aplicativos, era exatamente para melhorar a qualidade de trabalho deles. Terem mais conforto. Essa categoria, muitas vezes desamparada, poderá renovar sua frota, investindo em veículos mais novos e seguros”, afirmou.
Próximos passos
A aprovação pela comissão mista é uma etapa essencial, mas a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para a deliberação final é até o dia 9 de julho. Caso não seja votada até essa data, a medida perde a validade.
Impacto esperado
A MP é vista como uma forma de fomentar o microempreendedorismo e melhorar as condições de trabalho de milhares de brasileiros que atuam no setor de transporte por aplicativos. A expectativa é que a nova linha de crédito impulsione a renovação de veículos, o que pode resultar em mais segurança, eficiência e economia de manutenção para esses profissionais. “O dia de hoje é um dia importante, porque demos um passo adiante e muitos passos ainda precisam ser dados. Sempre somos o país do futuro, mas esse futuro nunca chega. Temos que acelerar para chegarmos no país que queremos para nossos netos, nossos filhos”, finalizou Fernando Monteiro.
Saiba mais:
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Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado
