Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (12), o Projeto de Lei 3464/2023, que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados. A proposta tem ampla participação da bancada do Republicanos, com co-autoria do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) de relatoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que recomendou a aprovação.
Pelo texto, ficará permitido que empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) o dobro do valor gasto com a remuneração de pacientes renais contratados. “Pacientes renais que precisam se submeter ao tratamento de diálise ou que tenham recebido transplante enfrentam dificuldades em retornar ao mercado de trabalho, ou de nele se manter. Uma vez empregadas, essas pessoas terão uma melhora em sua autoestima, o que certamente repercutirá positivamente em seus tratamentos. Por outro lado, os empregadores poderão se beneficiar das deduções fiscais a que farão jus ao contratar esse público”, explicou Ossesio.
Vinicius Carvalho exaltou a importância da aprovação da matéria na comissão. “Eu, como presidente da Frente Parlamentar de Nefrologia, é muito importante criar um programa social em que haja incentivo para o empresariado e desta forma, possa atender aos pacientes renais crônicos e transplantados de todo o Brasil. Isso é uma vitória muito grande e nós continuarmos na luta estando a frente do colegiado no Congresso Nacional”, falou.
Tramitação
Após aprovação na CTRAB, o PL segue para debate nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
Texto e arte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Douglas Gomes
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