Brasília (DF) – A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (28) o relatório da Medida Provisória 1.366/2026 com a inclusão do transporte escolar entre os beneficiários da linha de financiamento do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FISS). A mudança atende a emenda apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
“O transporte escolar garante acesso e permanência de milhões de estudantes na educação básica, especialmente em localidades afastadas dos centros urbanos e em regiões com pouca oferta de transporte público”, justifica Julio Cesar Ribeiro.
Apesar de sua relevância, observa o deputado, o setor é composto majoritariamente por microempreendedores e pequenas empresas que enfrentam dificuldades para acessar crédito em condições compatíveis com a necessidade de renovação e modernização de suas frotas. “O elevado custo de aquisição e manutenção dos veículos utilizados na atividade limita os investimentos em segurança, acessibilidade e eficiência”.
Antes da emenda, o texto da MP previa financiamento apenas para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas profissionais e transportadores de pequenas cargas urbanas. Com a aprovação, transportadores escolares também poderão acessar recursos para renovar frota e investir em infraestrutura e equipamentos.
O relatório foi apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora da comissão presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Com a aprovação no colegiado, a MP segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos
Fotos: Júlio Dutra
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