Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17, o Projeto de Lei 2679/24, que propõe a inclusão de pessoas idosas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e visa garantir o direito à formação básica para quem não teve acesso à escola na juventude. A proposta é de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Com a aprovação, o programa passará a se chamar oficialmente Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e permite que o projeto assegure a oferta gratuita de oportunidades educacionais específicas para a população idosa. Além do acesso ao ensino fundamental e médio, a proposta prevê metodologias adequadas, materiais didáticos adaptados e apoio psicossocial voltado a esse público.
Resgate da dignidade e inclusão social
Franciane Bayer defendeu a aprovação com entusiasmo, destacando a importância da medida para a valorização da população idosa. “Trata-se do reconhecimento daquelas pessoas que tanto contribuíram para o país, mas que não tiveram as oportunidades adequadas de frequentar o ensino público de maneira integral”, afirmou a relatora.
Segundo Bayer, o projeto não apenas amplia o acesso à educação, como também promove inclusão, autoestima e qualidade de vida. “A alfabetização e o aprendizado em idade avançada são instrumentos de liberdade e dignidade. Precisamos combater o etarismo também na educação”, acrescentou.
Estrutura adaptada e políticas públicas
Caso se torne lei, os sistemas de ensino municipais e estaduais deverão criar condições adequadas para a participação de idosos na EJAI. Isso inclui a formação de professores, espaços acessíveis, conteúdos alinhados com a realidade dos alunos mais velhos e o suporte psicopedagógico necessário para garantir a permanência e o sucesso na aprendizagem.
Especialistas apontam que o envelhecimento da população brasileira exige a reformulação de políticas públicas em diversas áreas, e a educação é uma das principais. A ampliação da EJA para idosos contribui para a promoção de direitos, reduz a exclusão digital e favorece a participação ativa na sociedade.
Tramitação
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Se aprovada, será encaminhada ao Senado.
A expectativa é que a medida seja bem recebida pelas demais instâncias, por representar um avanço social importante no contexto de envelhecimento da população e de fortalecimento da cidadania.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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