Brasília (DF) – O substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 4593/21 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Pelo substitutivo, homens ou mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos têm direito a oferta de vagas na EJA e no ensino regular, no turno diurno, em horários compatíveis com os de frequência de seus herdeiros na educação básica. O projeto original assegurava esse direito apenas as mulheres.
“É importante prever que os homens também possam compatibilizar horários se forem pais ou responsáveis”, afirmou o relator, justificando as mudanças no texto. Ele acrescentou que, além de criar condições para que esses estudantes retomem e deem continuidade a seus estudos por meio da EJA, é preciso “antecipar a solução, criando condições para que as jovens mães permaneçam na escola ainda na educação regular”.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a norma atual, a EJA é destinada a quem não teve na idade própria acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio. A modalidade deve ser assegurada gratuitamente, de preferência por meio da educação profissional. A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
