Brasília (DF) – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), o Projeto de Lei 2337/24, que propõe uma mudança histórica na política de apoio aos agricultores familiares brasileiros, ao estender o programa Garantia-Safra aos 772 municípios atendidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), incorporando pela primeira vez toda a Região Norte à iniciativa. O texto aprovado tem autoria e relatoria de dois deputados do Republicanos Roraima, Albuquerque (Republicanos-RR) e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Benefício ampliado e reajustado
A medida eleva significativamente o valor do benefício, atualmente em R$ 1.200 por ano, para R$ 10 mil anuais por família, pagos em até seis parcelas mensais. Além disso, o projeto amplia a cobertura para todas as culturas agrícolas, superando a limitação atual que restringe o benefício a produtores de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
Relator da matéria, Defensor Stélio Dener defendeu a aprovação sem alterações. “A região amazônica, apesar de sua vasta biodiversidade e significativo potencial agrícola, também enfrenta desafios climáticos particulares que podem afetar severamente a produção agrícola”, argumentou.
Já para o autor, o projeto é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas por agricultores da Amazônia. “Em 2023, a região registrou uma das secas mais severas da história, com forte impacto sobre a produção de subsistência e o transporte fluvial, essencial para o escoamento de alimentos e insumos”, disse Albuquerque.
O Garantia-Safra é voltado a produtores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e área plantada entre 0,6 e 5 hectares, funcionando como uma rede de proteção para agricultores em caso de perdas por eventos climáticos extremos.
Atualmente, o benefício é restrito aos municípios da área da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), e incluindo partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Próximos passos
Após aprovação no colegiado, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise no Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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