Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara aprovou relatório do deputado federal Antonio Andrade (Republicanos-TO) ao projeto de lei que permite aos micro e minigeradores de energia ceder créditos de excesso de energia elétrica gerada a entidades de assistência social, saúde ou educação. As famílias beneficiárias do Bolsa Família também podem receber esses créditos.
A cessão do crédito será antecedida de envio de declarações do consumidor cedente e do beneficiado à distribuidora de energia local, confirmando a disponibilização dos créditos. Os créditos cedidos deverão ser automaticamente considerados na conta de luz seguinte da unidade consumidora beneficiada. A proposta permite que interessados em receber os créditos possam informar a concessionária de energia com antecedência.
O relatório de Antonio Andrade une cinco propostas (PL 2893/21 e os PLs 2156/22, 309/23, 4113/23 e 4651/23). Segundo ele, em muitas localidades, o terceiro setor é responsável pela maior parte da atenção à saúde. “Nesses locais, aumentar os recursos destinados às santas casas e hospitais filantrópicos gera um impacto significativo na atenção à saúde de toda à população”, disse.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Texto: Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
