Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no final do ano passado, o Projeto de Lei 5582/23, que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Lipedema, com foco na ampliação do diagnóstico, do tratamento adequado e da conscientização sobre a doença no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), e consolida outras seis proposições que tramitam em conjunto sobre o mesmo tema.
O lipedema é uma doença crônica, inflamatória e progressiva, caracterizada pelo acúmulo desproporcional de gordura, principalmente nas pernas e nos braços, afetando majoritariamente mulheres. A condição costuma surgir ou se agravar em períodos de alteração hormonal, como puberdade, gravidez e menopausa, e frequentemente é acompanhada de dor, sensibilidade ao toque e impacto significativo na qualidade de vida das pacientes.
Objetivos
A nova política nacional tem como principais objetivos promover a conscientização da população, qualificar o atendimento no sistema público de saúde e estimular a produção científica sobre o lipedema no Brasil. A iniciativa busca enfrentar o subdiagnóstico da doença, que muitas vezes é confundida com obesidade ou linfedema, atrasando o tratamento adequado.
Diretrizes e conscientização
O texto aprovado estabelece diretrizes gerais para a atenção integral às pessoas com lipedema, entre elas:
- incentivo à criação e divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelas instâncias competentes;
- estímulo ao treinamento de profissionais de saúde para o diagnóstico correto e o tratamento adequado da doença;
- promoção de campanhas de conscientização, com foco em mulheres e nos grupos mais afetados;
- incentivo à inclusão do tema em conteúdos acadêmicos, com o objetivo de ampliar os estudos científicos sobre a condição.
De acordo com a relatora, os textos originais continham dispositivos que criavam obrigações administrativas diretas para o Poder Executivo, como a determinação imediata de novos procedimentos no SUS ou alterações obrigatórias em currículos acadêmicos. Segundo ela, esse tipo de medida é vedado pelo processo legislativo. “O substitutivo preserva apenas diretrizes gerais da política pública, respeitando a autonomia técnica do Ministério da Saúde e de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, explicou Rogéria Santos.
Junho Roxo
A proposta também institui o Junho Roxo como o mês nacional de conscientização sobre o lipedema. A iniciativa pretende estimular o diagnóstico precoce, ampliar o acolhimento das pacientes e fortalecer ações educativas voltadas tanto à população quanto aos profissionais de saúde.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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