Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 06/12, o Projeto de Lei 2668/23, que estabelece o programa Cartão Habitar Melhor. A iniciativa é de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) e prevê a utilização de recursos públicos para a aquisição de materiais de construção, viabilizando reformas, ampliações ou conclusões de unidades habitacionais.
O projeto propõe a aquisição de materiais de construção voltados para promover a acessibilidade em residências de pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica ou que são responsáveis pela subsistência de suas famílias e indivíduos em situação de baixa renda inscritos no CadÚnico.
A parlamentar esclareceu que o foco principal do cartão é beneficiar famílias de baixa renda que possuem casa própria, mas enfrentam a necessidade de realizar melhorias. “O objetivo é proporcionar condições para a melhoria da habitabilidade das famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou.
Tramitação
Após aprovação no colegiado, o PL segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da casa.
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Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Douglas Gomes
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