Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 23/2022, que cria uma campanha para estimular a realização de check-up feminino no Sistema Público de Saúde (SUS). A proposta recebeu parecer favorável da relatora, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Pelo texto, ficou aprovado que o Poder Executivo está autorizado a fazer parcerias com empresas privadas para promoção da iniciativa. Além disso, foi retirado do texto, a parte inserida na proposta original de que a previsão de que as despesas decorrentes de sua execução ocorreriam por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. “A prevenção pode evitar o surgimento das doenças ou, no mínimo, evitar seu agravamento, possibilitando melhores resultados no tratamento. Descobrir doenças de forma tardia também podem gerar um grande impacto financeiro aos cofres públicos”, afirmou a relatora.
No geral, são os principais objetivos da proposta:
- promoção da atividade física regular;
- orientação nutricional;
- elaboração de rotinas de exames periódicos visando ao rastreamento e ao diagnóstico precoce de doenças;
- aumento da oferta e facilitação do acesso a exames laboratoriais, de imagem e cardiológicos;
conscientização sobre a necessidade de exames periódicos para todas as mulheres, especialmente durante e após o climatério.
Tramitação
Depois de passar pela CS, o PL segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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