Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3755/24, que aumenta a punição para motoristas que participarem de “rachas” ou realizarem manobras perigosas nas proximidades de escolas, hospitais, terminais de transporte público ou locais com grande aglomeração de pessoas. A prática, considerada uma das mais perigosas no trânsito urbano, poderá agora ser punida com penas mais rígidas, principalmente quando resultar em lesões graves ou mortes. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Proposta endurece punições
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro e representa um endurecimento significativo da legislação atual. Em caso de lesão corporal grave, e desde que não haja intenção comprovada do motorista, a pena poderá ser de reclusão de 4 a 8 anos. Se houver morte, a punição sobe para reclusão de 6 a 12 anos.
Hoje, a legislação já prevê punições para quem participa de rachas, com detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Em situações com consequências mais graves, como lesões ou morte, as penas variam entre 3 a 10 anos de reclusão, dependendo do caso.
Ricardo Ayres defendeu a aprovação do texto com ajustes, argumentando que a novo mecanismo das penas torna a lei mais adequada e proporcional. “Acato a ideia original, aplicando, no entanto, dosimetria que considero mais adequada e proporcional”, justificou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovado, seguirá para votação no Plenário, e posteriormente, para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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