Brasília (DF) – A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 05, o Projeto de Lei 1295/23, que permite a realização de audiências públicas on-line para a criação de datas comemorativas. A iniciativa busca atualizar a Lei 12.345/10, que atualmente exige que essas audiências sejam presenciais. A proposta, recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA). O relator integrou ainda, dois de quatro projetos que estavam apensados ao PL original.
Segundo Defensor Stélio Dener, a necessidade de modernização da lei se torna evidente após 14 anos de sua promulgação. “É chegada a hora, passados 14 anos, de aperfeiçoamentos nessa norma. “Além de oferecer racionalidade ao processo legislativo, o substitutivo viabiliza também uma análise mais fundamentada”, declarou, enfatizando a importância de um processo mais eficiente e inclusivo.
Adaptação ao Novo Contexto
Já a autora, Rogéria Santos, ressaltou a importância de adaptar as leis às novas realidades que emergiram com a pandemia de Covid-19. “Muitos cidadãos tiveram que exercer atividades de forma remota. Logo, é importante que as leis se ajustem ao novo contexto”, explicou.
A proposta reconhece que a adoção de formatos digitais pode ampliar a participação popular e facilitar o acesso àqueles que, por diversas razões, não podem comparecer fisicamente às audiências. Isso representa um passo significativo na inclusão de vozes de diferentes regiões e contextos sociais no processo legislativo.
Principais Alterações
O substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura estabelece que as audiências públicas para a criação de datas comemorativas poderão ser realizadas de forma presencial ou remota. Além disso, determina que esses eventos sejam devidamente documentados e contem com a participação de profissionais, estudiosos ou especialistas no tema da data proposta. Isso garante que a análise das propostas seja mais robusta e baseada em conhecimento técnico.
Próximos Passos
Agora, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde será analisado em caráter conclusivo. Sendo aprovado pela CCJ, é enviado diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso para isso.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO) / Fotos: Douglas Gomes
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