Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 09, o Projeto de Lei 85/25, que garante atendimento prioritário e integral no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com endometriose. O texto recebeu parecer favorável da relatora, Rogéria Santos (Republicanos-BA) e assegura acesso gratuito a exames, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico especializado, marcando um avanço no enfrentamento de uma das doenças ginecológicas crônicas mais debilitantes entre as brasileiras.
A proposta prevê que o SUS ofereça atendimento urgente e qualificado às pacientes, com prioridade no acesso a profissionais especializados em ginecologia. Estão contemplados exames como ultrassonografias transvaginais e pélvicas, ressonância magnética pélvica, exames laboratoriais hormonais e laparoscopias — fundamentais para o diagnóstico e tratamento da endometriose. “Considerando as consequências provocadas pela endometriose para a vida das mulheres, precisamos engajar o Sistema Único de Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, na realização de medidas de enfrentamento do problema”, afirmou a relatora.
Texto e campanhas educativas
O texto foi aprovado em forma de substitutivo, unificando e aprimorando o projeto original, o Projeto de Lei 762/2025, sendo apensado à proposta. Entre as novidades do substitutivo está a criação de campanhas permanentes de conscientização, promovidas pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados e municípios.
Essas ações devem abordar os sinais e sintomas da endometriose, seus impactos na saúde e os direitos das mulheres acometidas, incluindo o direito ao afastamento do trabalho nos casos em que a condição interfere na vida laboral.
A relatora retirou alguns pontos previstos na versão original, como a obrigatoriedade da criação de unidades especializadas em endometriose e a inclusão da doença entre as prioridades para fornecimento de medicamentos de alto custo via Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
A iniciativa representa um avanço no reconhecimento da endometriose como um problema de saúde pública que exige políticas públicas específicas, e reforça a luta por mais dignidade e qualidade de vida para milhares de mulheres em todo o país.
Saiba mais
A endometriose é caracterizada pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, o que pode causar dores intensas, fadiga crônica, infertilidade e impactos significativos na saúde física e mental das pacientes. Ainda assim, o diagnóstico precoce é um desafio enfrentado por muitas mulheres, frequentemente negligenciado por falta de informação e estrutura adequada.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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