Brasília (DF) – Depois de quase 30 anos tramitando no Congresso, o projeto que garante autonomia ao Banco Central foi aprovado nesta quarta-feira (10), com 339 votos, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O republicano Silvio Costa Filho (PE), relator da proposta, destacou que a mudança traz mais credibilidade frente aos investidores estrangeiros, garante o controle inflacionário e coloca o país no patamar das grandes economias mundiais.
“Tenho plena convicção de que vamos melhorar nossa nota de crédito internacional e isso vai fazer com que os investidores olhem o Brasil com a imagem de segurança jurídica e previsibilidade monetária. O mundo tem mais de 13 trilhões de dólares em busca de investimentos e o Brasil é uma janela de oportunidades para se investir em portos, aeroportos, rodovias, estaleiros, saneamento, petróleo e gás”, argumentou.
Para Silvio Costa Filho, a proposta impede possíveis influências partidárias na governança monetária do país. “O Banco Central não pode ter uma política de governo, tem que ter uma política de Estado”. A proposta altera, ainda, os mandatos do presidente e dos diretores do banco. Atualmente, o presidente do BC é nomeado pelo presidente da República que pode retirá-lo do cargo quando quiser. Segundo o texto, essas autoridades permanecem em seus cargos por quatro anos não coincidentes com o mandato do chefe do Executivo.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), ressaltou o relatório do deputado Silvio e ressaltou a importância da aprovação da proposta. “Quero parabenizar o relator, deputado Silvio Costa, que dialogou com todos os setores e procurou dar a celeridade que a matéria exigia. A medida trará mais estabilidade para o país e mais segurança para a política monetária. A Câmara hoje entra para a história com mais essa contribuição à recuperação econômica do Brasil”, afirmou.
Silvio Costa Filho observou o impacto da alta de preços durante a pandemia de Covid-19 e chamou atenção para a principal missão do Banco Central, que é controlar a inflação. “Quando milhões de brasileiros receberam os seus auxílios emergenciais, perceberam imediatamente a elevação de preços de itens básicos de consumo. Isso fez com que eles comprassem menos produtos com o mesmo dinheiro que recebiam. Nesse sentido, um banco central autônomo é seguramente mais eficiente na busca de baixa inflação”, disse.
Por fim, Silvio Costa Filho ressaltou o fato de as principais economias do mundo terem bancos centrais independentes. “Com a aprovação da proposta o Brasil se adequa aos padrões internacionais e se aproxima das autoridades monetárias de países como Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Chile e México”.
A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
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