Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta que cria o gerontocídio, ou seja, o assassinato de pessoas com mais de 60 anos. O PL foi relatado pelo deputado republicano Ossesio Silva (PE). “A criação do gerontocídio promove a proteção diferenciada de um grupo vulnerável e dá visibilidade à gravidade do crime contra a pessoa idosa por sua condição etária”, diz Ossesio.
Assim como ocorreu com o termo feminicídio, que representou avanços no reconhecimento da violência de gênero, explica Ossesio, a determinação orienta a atuação policial, ministerial e judicial, evitando enquadramentos genéricos que diluem a natureza do crime.
Atualmente, esse tipo de homicídio não está definido como crime próprio. A legislação atual trata esses casos como homicídio comum. Para Ossesio, embora a proteção dos idosos já seja determinada pela Constituição Federal e por diplomas internacionais de direitos humanos, o ordenamento jurídico atual ainda não oferece uma resposta proporcional à questão. “Devido à fragilidade física ou psicológica e à dependência de terceiros, esse grupo está mais exposto a abusos, o que fundamenta a necessidade de tratamento legal diferenciado”, diz.
A proposta modifica o Código Penal para incluir o gerontocídio e atribuir pena de reclusão de 20 a 40 anos. O texto ainda tipifica as modalidades dolosa e culposa do crime, prevê causas de aumento de pena em situações de vulnerabilidade física ou mental da vítima e altera a Lei de Execução Penal para exigir o cumprimento de 55% da pena para progressão de regime de réus primários, vedando o livramento condicional. Além disso, a proposta inclui o gerontocídio doloso no rol de crimes hediondos.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
