Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 5610/2023, que prorroga até o final de 2028 o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, conhecido como Reporto. O projeto teve relatoria do deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos na Câmara.
O parlamentar destacou a importância da medida. “O Reporto é fundamental para o desenvolvimento do setor de infraestrutura. Sem a renovação dos incentivos tributários, que acabariam em 31 de dezembro de 2023, o país perderia competitividade. Agora temos a certeza de que o setor portuário seguirá crescendo e gerando empregos e renda para o nosso país ”, explicou Hugo Motta.
O deputado ressaltou que os portos nacionais respondem por cerca de 95% do fluxo do comércio exterior do país e contribuem com cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve no Plenário da Câmara e elogiou o trabalho do deputado Hugo Motta. “Em nome de todos que fazem parte do ministério, queremos agradecer ao deputado pela excelente relatoria. Estamos diante de uma proposta importantíssima para a agenda portuária brasileira”, disse.
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O Reporto, instituído pela Lei nº 11.033/2004, surgiu com o propósito de aliviar a carga tributária sobre diversos setores estratégicos, abrangendo operadores portuários, concessionários de portos organizados, arrendatários de instalações portuárias de uso público, empresas autorizadas a explorar instalações portuárias de uso privado, entre outros.
Centrado na desoneração tributária para aquisição de máquinas e equipamentos portuários, o regime viabiliza a aquisição, tanto no mercado interno quanto externo, com desoneração de tributos como IPI, PIS e COFINS.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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