Brasília (DF) – A Câmara aprovou, nesta terça-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que garante incentivos fiscais para o setor de informática. O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, foi um dos coautores da PEC. “O setor de tecnologia é fundamental para o desenvolvimento do nosso país e a recuperação pós-pandemia. Manter os incentivos que já são oferecidos é valorizar uma política responsável por mais de 170 mil empregos diretos”, disse.
Marcos Pereira explicou que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, determinou a redução gradual de incentivos federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática. “Com a aprovação da PEC 10/21, vamos impedir essa perda e assegurar o crescimento do setor, que beneficia, atualmente, mais de 500 empresas. O incentivo às novas tecnologias e à Indústria 4.0 são pontos defendidos pelo manifesto do Republicanos e que beneficiam todo o país. Não poderíamos deixar de trabalhar em prol desse importante tema”, destacou.
O republicano Silvio Costa Filho (PE), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), elogiou o trabalho de Pereira em discurso no Plenário. “Desde o primeiro momento, o presidente Marcos Pereira tem atuado na construção da PEC. Essa aprovação vai dar mais segurança jurídica e tributária, além de previsibilidade para o segmento, atraindo investidores e gerando empregos”, disse.
O líder da bancada republicana na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), comemorou a aprovação do texto. “Só em 2020, o Brasil foi o 9º colocado no ranking mundial de produção de computadores e 4º lugar no mercado produtor de smartphones. Temos muito potencial de crescimento e a manutenção da Lei da Informática é essencial para que essas empresas continuem investindo no nosso país”.
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A PEC 10/21 foi aprovada em 1° e 2° turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Foto: Douglas Gomes
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