Brasília (DF) – Com solução encontrada pelo deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), o Plenário da Câmara aprovou nesta madrugada (12) uma emenda que garantiu o benefício de um salário mínimo a viúvas que não possuam renda formal. No texto original, enviado pelo governo, a pensão, que hoje é de 100% do valor que o marido recebia em vida, seria reduzida para 60% com acréscimo de 10% por dependente.
Uma lei complementar deverá ser apresentada para definir o que é a “formalidade de uma renda”, como explicou o deputado Silas Câmara (PRB-AM). Além disso, a bancada do PRB defendeu que o governo edite uma portaria que elimine a burocracia da ida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em caso de a viúva perder o emprego. Para os parlamentares, há mecanismos de cruzamento de informações que facilitem o processo.
“Proteger viúvas pobres é mais do que um dever social, é uma missão cristã. A bancada evangélica, em especial, agiu com muita sensibilidade e pudemos construir uma saída razoável para essa questão”, disse Marcos Pereira, que é vice-presidente da Câmara.
Deputados aprovaram na quarta-feira (10) o texto-base da reforma da Previdência e estão discutindo, neste momento, alterações propostas por meio das emendas – os chamados “destaques”.
Texto: Ascom – deputado federal Marcos Pereira
Foto: Michel Jesus
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