Brasília (DF) – Nesta terça-feira (02), os deputados federais aprovaram uma proposta de mudança na Constituição (PEC 72/23) que elimina a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de passeio fabricados há duas décadas ou mais. A iniciativa foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e analisada pelo deputado Euclydes Pettersen, também do Republicanos de Minas Gerais, que atuou como relator na Comissão Especial que analisou a PEC.
“Eu quero parabenizar o senador Cleitinho, que é o autor da PEC. Joje estamos aqui, depois de todo o trâmite, comemorando a aprovação que trará tantos benefícios para milhares de pessoas, de famílias que realmente precisam”, afirmou Pettersen.
“Essa é a minha primeira PEC aprovada, que vai virar lei a partir de 2026. Fico muito honrado, muito feliz em, como político, poder fazer uma lei que serve ao povo. Isso não tem preço”, disse Cleitinho.
Embora alguns estados já adotem essa isenção, outros, como Minas Gerais, cobram IPVA de até 4%. Segundo Pettersen, a medida ajudará a reduzir os encargos financeiros das famílias de menor renda, que representam a maior parte dos donos de automóveis fabricados há mais de duas décadas, promovendo assim justiça social e equilíbrio tributário. A partir da aprovação da PEC, a isenção passará a valer em todo o território nacional.
Pettersen observa que ao logo de vinte anos o IPVA, como o que é cobrado em Minas atualmente, supera o valor inicial do carro. “Se colocarmos correção sobre correção, dá quase 120%, isso é mais do que um carro. Agora, essa despesa pode ser empregada em outras prioridades, como trocar pneus, ou fazer revisão. É um valor que realmente faz a diferença no orçamento de quem ganha um, dois, três salários mínimos”.
Texto: Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Júlio Dutra
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