Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (SP) declarou o voto favorável do Republicanos ao projeto de socorro aos serviços de ônibus e de metrô em razão da pandemia de Covid-19. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara, nesta quarta (26), e segue para o Senado.
Vinicius explicou que a medida é importante para garantir o funcionamento do transporte coletivo. “O partido entende que o auxílio é necessário, porque nos últimos meses as empresas tiveram redução na quantidade de passageiros e agora enfrentam prejuízos financeiros para continuar prestando os serviços“, disse.
Serão repassados aos estados e aos municípios com mais de 200 mil habitantes um total de até R$ 4 bilhões. Os recursos são provenientes do Fundo das Reservas Monetárias (FRM), do Banco Central, extinto em junho e que tem cerca de R$ 8,6 bilhões.
As empresas beneficiadas precisam utilizar os recursos em ações já estabelecidas, como a compra de bens essenciais à prestação do serviço, a aquisição antecipada de bilhetes de passagens, preferencialmente destinados a beneficiários de programas sociais, e a contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados.
O texto determina que 30% do total deve ser destinado aos estados e ao Distrito Federal e 70% será distribuído entre os municípios. As regiões devem manifestar interesse para assinar o termo de adesão em até 30 dias após a publicação da lei.
Fica vedado, aos entes beneficiados, o aumento da tarifa de transporte durante o estado de calamidade pública. As empresas deverão, ainda, manter a quantidade de funcionários igual ou maior que a existente em 31 de julho de 2020, preservando os empregos.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Foto: Douglas Gomes (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
