Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) 1026/21. O texto tem o objetivo de desburocratizar a compra de vacinas e a contratação dos serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação necessários para as campanhas de vacinação contra a Covid-19. Durante a votação em Plenário, o Republicanos declarou apoio à proposta.
“Até hoje, menos de 3% dos brasileiros foram vacinados. Precisamos mudar essa realidade. A MP que aprovamos hoje dispensa a licitação para a compra de vacinas, o que vai tornar o processo mais simples e rápido. É importante lembrar que a dispensa de licitação não tira a necessidade das justificativas técnicas e de preço. Todos os processos estarão na internet com acesso público”, explicou Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da bancada.
O texto da MP também tem contribuição do republicano Amaro Neto (ES). O deputado sugeriu, por meio de emenda, a permissão de cláusulas especiais nos contratos das vacinas contra a Covid-19. Essas cláusulas do acordo devem ter fundamentação e serem indispensáveis para o fornecimento dos imunizantes.
Além disso, a Medida Provisória aprovada determina o prazo de sete dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a liberação emergencial de vacinas já autorizadas por outras agências estrangeiras. Agora, a MP segue para o Senado Federal.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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