Brasília (DF) – O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei PL1252/2023, que permite à iniciativa privada destinar parte dos impostos que recolhe para a recuperação das rodovias brasileiras. Baseado em leis como a de incentivo ao esporte e a “Rouanet” da cultura, a proposta permite que empresas adotem um projeto de obra em estrada que precisa ser feito e o executem em troca de dedução de impostos.
A proposta surgiu após várias reuniões do senador com órgãos que cuidam das estradas brasileiras, como o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), e o Departamento de Edificação e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, (DEER-MG). O tema é uma das bandeiras do senador que a vários anos, acompanha a situação de estradas que cortam o estado de Minas Gerais, sempre cobrando uma solução para os problemas.
O projeto apresentado permite, por exemplo, que prefeituras possam captar recursos com uma empresa da cidade para pavimentar a estrada que usam na zona rural em troca de um desconto nos impostos. Para cidades que sofrem com o trânsito de caminhões de mineradoras e outras empresas que transportam cargas mais pesadas, é a chance de exigir contrapartida em infraestrutura para os bairros afetados. O Estado também fica autorizado a deduzir e complementar o que faltar de recursos para obras maiores o que faz com que sonhos como pontes que caíram e nunca mais foram reerguidas, finalmente se realizem.
A proposta não oferece riscos para a arrecadação dos Executivos Municipal, Estadual ou Federal porque trabalha no mesmo modelo de outras leis de incentivo que limitam a parte dedutível. Desta forma, os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal continuam respeitados. Na prática, o empresário vai poder escolher se quer patrocinar um time pela Lei de Incentivo ao Esporte, uma produção artística que passou nos editais da “Rouanet” ou uma estrada da qual depende para escoar sua produção ou mesmo para os funcionários irem trabalhar.
Cleitinho finaliza chamando a atenção para o cuidado com as estradas do Brasil. “As estradas brasileiras são fundamentais para o crescimento da economia, não existirá dinheiro nas empresas para a Cultura e para o Esporte se não tiver como trabalhar. Mobilidade para permitir logística mais eficiente é urgente!”, disse.
Texto: Ascom – senador Cleitinho Azevedo
Foto: Flickr Agência Senado
Reportar Erro
Veja mais
