Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou o Projeto de Lei 299/2015 do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA), na quarta-feira (6). A proposição determina o acréscimo de 25% ao salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento ou necessite da assistência permanente de outra pessoa.
Segundo Cleber Verde, a proposta vai corrigir uma injustiça na legislação, que prevê o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria apenas por invalidez do segurado que dependa de outra pessoa. “Na lei atual, o benefício é oferecido apenas para os aposentados por invalidez, negando-o para quem, após se aposentar, venha contrair doença ou passe a ser portador de deficiência física e, consequentemente, venha necessitar, de fato, da mesma assistência”, disse.
O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), membro da comissão, foi favorável ao projeto. “Essa matéria tem importância fundamental, uma vez que a população idosa é cada vez mais crescente. Precisamos garantir os direitos dessa parcela da população”, afirmou.
O projeto segue agora para votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
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