Brasília (DF) – O trabalhador brasileiro regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá optar pelo recebimento de férias antecipado. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado federal Vitor Paulo, do PRB fluminense.
Para o parlamentar, a norma em vigor nem sempre atende ao interesse do empregado. “A antecipação do salário relativo às férias implica maior base de incidência para a retenção do Imposto de Renda, além de maior período de tempo sem o trabalhador perceber o próximo salário”, explica.
Vitor Paulo acredita que a antecipação do pagamento prejudica tanto a categoria celetista quanto ao empregador, que é “obrigado a ter maior disponibilidade financeira no momento em que concede as férias”. “A quebra na periodicidade dos proventos a que o empregado brasileiro está acostumado é prejudicial ao próprio trabalhador, que infelizmente acaba tendo seu orçamento desorganizado”, avalia.
O deputado republicano completa: “Trata-se de flexibilização das mais justas e democráticas, em razão de atender aos reclamos de ambos os segmentos – capital x trabalho”.
Texto: Laize Andrade
Foto: Douglas Gomes
